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1. INTRODUÇÃO

2. MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi constituído pelo tratado de assunção, assinado em 26 de março de 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com objetivo de promover o desenvolvimento dos 4 países mediante a conformação de um espaço econômico ampliado, por via de consequência, inserção mais competitiva na economia internacional.
Seu objetivo é a constituição de um mercado comum entre os países integrantes, por meio de: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; eliminação de barreiras tarifárias e não tarifarias no comércio entre os países membros; adoção de uma tarifa externa comum (TEC); coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais.
3. TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC) como o pilar da União aduaneira, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:
a) ter pequeno número de alíquotas;
b) baixa dispersão;
c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.
A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
4. ALADI (Associação Latino-Americana de Integração)
ALADI, é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa a contribuir com a promoção da