Comercio exterior

Ações efetivas do DECOM – Na defesa da industria Brasileira contra praticas predatórias de comercio conduzindo investigações no Brasil contra essa praticas.
Nas negociações internacionais sobre defesa comercial, com a elaboração de estudos, fórum internacionais sobre o tema.

Comercio Internacional: Designa a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes paises em tudo o que for ligado a sua execução, incluindo transporte e pagamento.

CAMEX : Possui, entre suas atribuições, a definição de diretrizes e procedimentos relativos a implementação da política de comercio exterior e á coordenação das ações dos órgãos governamentais nesse âmbito

Órgão Gestores de SISCOMEX: Secretaria de comercio Exterior (fase comercial), Secretaria da Receita Federal (fase aduaneira), banco centra do Brasil (fase cambial).

INCOTERMS: São 13 termos, representados por siglas de três letras, distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F,C,D, que vão da obrigação mínima para o exportador á obrigação máxima para exportar, alguns dos quais são aplicáveis apenas a determinado modal de transporte.
São também denominados Clausulas de preços, pelo fato de cada termo determinar que compõem o preço da mercadoria.

Principio Básico do GATT/OMC: O comercio deve ser conduzido de forma não discriminatória deve ser condenado o uso de qualquer restrição qualitativa; as disputas devem ser resolvidas por meios de consultas.

Carta de Credito: Modalidade de pagamento internacional que envolve operações por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assumem responsabilidades pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes.

Drawback Suspensão: Ocorre quando o exportador apresenta previamente um plano de uma importação conjugada com uma exportação. Nesse caso, importa a matéria prima sem pagamento do imposto aduaneiro. O exportador terá um prazo para comprovar o cumprimento do plano