Comercio exterior

COMPETÊNCIA 03 | CONHECER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA IMPORTAÇÃO.
Curso: Logistica
Aluno: Joelma C. Lopes dos Santos Explique as etapas do processo de despacho aduaneiro de importação.
R: Primeiro estes três processos gerados no SISCOMEX
DI Declaração de importação>conjunto de informações gerais sobre determinado operação de importação.
Adição da DI > Conjunto de informações especificas sobre determinada mercadoria.
Extrato da DI> Documento contendo todas as informações gerais resumidas da importação.
Após esse procedimento chega o momento da análise da Receita Federal que será feita de acordo com os canais de parametrização informados no SISCOMEX que são quatro indicando qual a real situação da mercadoria para o despacho final .E a última etapa é feita após a liberação do registro de desembaraço possibilitando o despachante emitir o comprovante de exportação.
Descreva o conceito de DSI e cite os casos em que pode ser usada.
R: A DSI Declaração simplificada de importação consiste em um despacho aduaneiro de forma simplificada para operações de importações que não caracterizam operações comerciais com ou sem cobertura cambial. Ele poderá ser usada nas seguintes operações de importações:
I Produtos importados por pessoas físicas que não caracterizem a função comercial e cujo valor não ultrapasse U$$ 3000,00(três mil dólares) ou o equivalente a outra moeda.
II Produtos importados por pessoa jurídica com ou sem cobertura cambial cujo valor não ultrapasse U$$ 3000,00(três mil dólares) ou o equivalente em outra moeda.
III Produtos recebidos a títulos de doação de governo ou órgão estrangeiro.
IV Submetidos ao regime de admissão temporária nos casos previstos no art.4º da instrução normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
V Reimportados no mesmo estado ou após conserto, reparo e restauração no exterior.
VI Que retornem ao pais por motivos tais como defeito técnico, alterações de normas, guerras entre outros.
VII Contidos