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1 MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela que em 2012 passou a fazer parte do bloco.
O MERCOSUL envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo: no aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.
De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, o bloco implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e isenção de tarifas à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente”. Para a isenção das tarifas de exportação, deu-se o nome de TEC (tarifa externa comum).
A isenção das taxas de exportação foi implantada em cerca de 90% dos produtos fabricados nos países participantes do bloco econômico (MERCOSUL).
Uns dos fatores isentos das taxas de exportação estão a agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial, serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.
Existem outros países que se associaram ao MERCOSUL, dentre eles a Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do MERCOSUL com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao MERCOSUL, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de