Comercio exterior
A estrutura do comércio exterior; primeiramente se divide no seguintes ministérios:
· Ministério da Fazenda (MF)
· Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior ( MDIC)
· Ministério das Relações Exteriores (MRE)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)
· Secretária da Receita Federal (SRF)
Responsável pelo controle aduaneiro e coordenação geral administrativa.
· Banco Central do Brasil (BACEN)
Responsável pelo controle cambial.
Secretária da Receita Federal ( SRF)
· COANA- Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro
· CORAT- Coordenação Geral do Sistema Tributário
· COFIS -Coordenação Geral de Fiscalização
· COSAR- Coordenação Geral de Arrecadação
· COTEC- Coordenação Geral do Sistema de Informática
· Siscomex
Sistema Integrado de Comércio Exterior
Tem por função: Integrar a astividades de registros, acompanhamento, e controle das operações de comex mediante um fluxo único computadorizado.
Banco Central do Brasil (BACEN)
· Sisbacen
Sistema informatizado e integrado do Banco Central
Tem por função: Fazer a ligação do sistema monetário.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (MDIC)
· Secretária de Comércio Exterior (SECEX)
Responsável pelo controle comercial
· Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Responsável pela formulação de políticas.
Secex
· DEINT- Departamento de Negociações Internacionais
Principal função: Acompanhar os tratados e acordos comerciais internacionais, os quais o Brasil faz parte.
· DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior
Desenvolver, executar e acompanhar políticas e programas de operacionalização do comércio exterior e estabelecer normas e procedimentos necessários à sua implementação.
· DECOM- Departamento de Defesa Comercial
As principais atribuições: Desenvolvem-se em três vertentes básicas: investigação sobre as práticas desleais de comércio internacional; apoio ao exportador; e negociações internacionais, no tocante às suas