Col Gio Vis O Metodoligia

Colégio Visão
Aprendiz: Hamilton Gomes da Silva Filho
Disciplina: Metodologia
Professor: André
Série: 1º ano do ensino médio
Turma: A

Este projeto, que se insere na Linha de Pesquisa “Sociedades, Cultura, Patrimônio e Memória”, tem como objetivo basilar estudar o controle social numa sociedade escravista, tendo como ponto fulcral as execuções legais de escravos na província de Pernambuco, no período compreendido entre 1822 e 1860.
1822 é o marco inicial da formação do Estado imperial brasileiro e do seu aparato jurídico-administrativo, quando se dá a criação de importantes códices legais (Constituição, código criminal etc.); já o ano de 1860 marca o último mandado de execução de um escravo condenado a morte que conseguimos capturar em nossas pesquisas.
Assim como acontecia com as áreas rurais, as cidades também dependiam intensamente do trabalho escravo. Além de serem utilizados nos trabalhos domésticos, os escravos desenvolviam uma série de atividades importantes para o andamento normal da vida urbana.
Mesmo com toda uma diversidade de dispositivos que visavam reprimir e controlar a escravaria, o Estado não conseguia por um fim aos seus atos de rebeldia. E, por isso, tinha de se mostrar ainda mais disciplinador. Era nestes momentos que entrava em cena a pena de morte.
Após a independência e durante a constituição dos aparatos jurídico-legais do emergente Estado imperial brasileiro, discutiu-se muito acerca da permanência ou não da pena de morte como dispositivo punitivo. Após inúmeros e acirrados debates no âmbito parlamentar, ela foi mantida nos textos do Código Criminal do Império como retaliação para três tipos de crimes, o homicídio, o latrocínio e a liderança de insurreições.
Draconiana, esta lei estabelecia a pena de morte para qualquer escravo ou escrava que matasse, introduzisse veneno, ferisse gravemente ou impusesse qualquer grave ofensa física ao seu senhor e a sua esposa, seus ascendentes e descendentes, qualquer pessoa que com eles vivessem, bem