Coabilidade e Orçamento público ATPS 3 e 4

INTRODUÇÃO

Através deste damos continuidade ao trabalho de Contabilidade e Orçamento público a partir da etapa 3. Nessa etapa escolhemos uma secretaria orçamentária do município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, a secretaria escolhida foi a Secretaria Municipal de Assistência Social. Utilizamos como base para esse trabalho o processo de nº 252/2013, cujo objeto é: Contratação de empresa para confecção de uniformes e mochilas para atender o projeto Conviver Idade Feliz. Através dos dados obtidos, explicaremos como funciona o pregão que é um das seis modalidades da licitação, e também, as fases que a despesa percorre no orçamento público. Algumas páginas do processo serão anexadas para melhor entendimento dos dados obtidos.

Etapa 3- Desenvolvimento

Institucional
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social 07
Unid. Orçamentária
Fundo Municipal de Investimentos Sociais 07.04
Sub - Unidade
Manutenção do FMIS
Classificação Funcional
Função
Assistência Social 08
Subfunção
Assistência Comunitária 244
Programas
Implementação de políticas sociais 08.244.0213
Projeto/atividades/projetos especiais
Desenvolvimento das ações sociais pelo FMIS 08.244.0213.2.051
Natureza da Despesa
Categoria Econômica
Despesa Corrente
Grupo
Outras despesas correntes
Modalidade

Elemento da despesa
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00.00.00.00
Sub-elemento da despesa
Outros Serviços de Pessoa jurídica 3.3.90.39.99.00.00.00

A modalidade de Licitação da contratação de serviços de uma empresa para confecção de uniformes e mochilas é o Pregão. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público. O pregão é feito em sessão pública, por meio de propostas e