Classificação dos materiais
Primeiro Cenário
Ninguém lhe disse que o seu uso da Internet no escritório estava sendo monitorado. Agora você foi advertido que será demitido se utilizar a Internet novamente para navegar com finalidades recreativas. Quais são os seus direitos?
Linha Básica: Quando você está utilizando o computador do seu escritório, praticamente não tem nenhum direito. Você terá muita dificuldade para convencer alguém que seu chefe invadiu sua privacidade por monitorar o seu uso do PC da empresa em horário de trabalho. Você provavelmente deve ficar agradecido por receber uma advertência.
Segundo Cenário
Seus funcionários estão abusando de seus privilégios de acesso à Internet, mas você não dispõe de uma política de utilização da Internet. O que você faz?
Linha Básica: Embora a legislação não esteja desenvolvida nesta área, há um princípio básico: se o computador é da empresa, ela pode controlar o modo como ele é utilizado. Você não necessita de uma política de utilização da Internet para prevenir o uso impróprio dos computadores de sua empresa. Para se proteger no futuro, distribua uma política de Internet para os seus funcionários o mais breve possível.
Terceiro Cenário
Um funcionário baixa material para adultos para o PC no trabalho e uma funcionária assiste. Como empregador você pode ser responsabilizado?
Linha Básica: Quer se trate da Internet ou de uma revista, material deste tipo simplesmente não é cabível no escritório. A melhor defesa para a empresa é dispor de uma política de utilização da Internet que proíba vistas a sites adultos. É claro que você, como diretor ou gerente, precisa acompanhar. Se alguém estiver consultando material adulto no escritório, você precisa pelo menos, enviar ao funcionário infrator uma reprimenda por escrito. Se você não tomar nenhuma providência, poderá ser responsabilizado pelo seu subordinado.