civil
IMPORTANTE: lembre-se de que os casos concretos compõem parte da nota de suas avaliações. Anexo a este enunciado está o arquivo referente à aula em questão, bem como as instruções para realização do estudo do caso concreto.
A título de organização, irá aparecer uma pontuação referente a este trabalho, mas ela NÃO CORRESPONDE à pontuação que você obteve, trata-se apenas de uma referência para o sistema
Caso Concreto 1
(OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar -se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.
Questão objetiva 1
(TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
Plano de Aula: Garantias contratuais legais
DIREITO CIVIL III
a) - Prescricional de 3 anos.
b) - Decadencial de 3 anos.
c) - Decadencial de 90 dias.
d) - Decadencial de 30 dias.
e) - Prescricional de 5 anos.
Questão objetiva 2
(TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:
a) - A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta