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. A Descolonização

Definido, com a Lei 7/74, o direito dos povos coloniais à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo «a aceitação da independência dos territórios ultramarinos», estava dado o sinal para as populações brancas das colónias de que o processo de descolonização iria entrar na fase definitiva.

O comunicado conjunto Portugal-ONU, publicado em 4 de Agosto, pôs fim às últimas dúvidas.

Com base neste novo enquadramento, foram retomadas as negociações com o PAIGC e a Frelimo, chegando as delegações à assinatura de protocolos de acordo. Em Argel, a 26 de Agosto, ficou concluído o processo de conversações entre Portugal e o PAIGC, no sentido do reconhecimento da «República da Guiné-Bissau como Estado soberano pelo Estado português». Em Lusaca, a 7 de Setembro, foi solenemente assinado pela delegação portuguesa e pela Frelimo um «acordo conducente à independência de Moçambique». Contudo, neste mesmo dia, vários grupos de brancos organizados num movimento contrário ao acordo assaltaram, em Lourenço Marques e noutras cidades moçambicanas, as instalações do Rádio Clube de Moçambique e dos seus emissores regionais, preconizando, em contínua emissão radiofónica, a independência branca e a intervenção da África do Sul. Apesar da dificuldade de que se revestiu a acção das Forças Armadas para pôr termo à situação, a tentativa acabou por fracassar.
Criados assim os instrumentos de transição para a Guiné e para Moçambique, com respeito pelo direito dos povos à independência, com o reconhecimento dos respectivos movimentos de libertação e com a marcação de um calendário de transferência de poderes, efectivaram-se os actos que concretizaram as cláusulas dos acordos.
Na Guiné fez-se a transferência administrativa, que poderia prolongar-se até 31 de Outubro. De forma geral decorreu sem incidentes, publicando o Governo português a declaração de reconhecimento solene da independência da República da Guiné-Bissau em 10 de Setembro de 1974.