ciencias contabeis

Pesquisa das bases legais que regularam o funcionamento da profissão contábil

Dispositivo
Objetivo
Lei nº 11.160 de 2 agosto de 2005 dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências
Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e dá outras Providências.
Lei Nº 4.695, de 22 de Junho de 1965
Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
Lei nº 5.730 - de 8 de novembro de 1971

Altera o Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.
Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei nº 9.453, de 20 de março de 1997
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004
Altera dispositivos da Lei ºo 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005

Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010

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