Cheque

CHEQUE

O cheque é o titulo de crédito, criado internacionalmente para facilitar a circulação de recursos, sua natureza não é a de pagamento como ocorre com o papel moeda, se quer sua aceitação tem a natureza compulsória, podendo a pessoa física ou jurídica recusar o recebimento pelo cheque.
O cheque constitui uma ordem de pagamento a vista, isto significa dizer que a instituição bancária tem o dever de pagar a importância expressa daquele documento, desde que o emitente tenha a devida provisão de fundos e que o cheque esteja dentro da validade ( 6 meses)entretanto o cheque mantém sua natureza de titulo executivo por 2 anos conforme a lei do cheque.
O Brasil adotou uma prática comercial que foi muito popular na década de 80 e a primeira metade da década de 90 que é o financiamento através do denominado cheque pré- datado, a doutrina jurídica utiliza o termo pós datado uma vez que sua apresentação é convencionada para uma data posterior a realização do negócio jurídico.A instituição bancária não está obrigada a participar dessa forma de financiamento, portanto ainda que o cheque contenha data futura continuará sendo para o banco ordem de pagamento a vista.
O cheque como em regra todos os títulos de credito esta sujeito ao principio da cartularidade ou seja deve ser apresentado para que tenha validade sempre a via original, não podendo ser substituido por uma fotocópia ainda que autenticada.
O cheque é um titulo executado extrajudicial desta forma representa o próprio crédito o que facilita sua recuperação pela via judicial, isto porque não terá ao credor que provar a existência de uma relação obrigacional que já é demonstrada pela cartularidade sendo assim o devedor será citado para pagar e não para contestar, não havendo pagamento o credor está autorizado a requerer a penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento da divida,levando inclusive a leilão judicial ou promovendo sua adjudicação.
CHEQUE = ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA
CHEQUE PÓS DATADO =