Caso prático: análise da prestação de serviço público

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SITUAÇÃO VERIFICADA NO MUNICÍPIO DE AMARELÃO, ESTADO DE CAROLINA

Gustavson, Annie (IFPR/Câmpus EAD) [e-mail] Creusa Pereira Nukui, Vanda (IFPR/Câmpus EAD) [e-mail] Ferreira Ribeiro, Juliana (IFPR/Câmpus EAD)
[e-mail]

No Estado fictício de Coralina houve eleições para Prefeito do Município de Amarelão. Durante este período, observou-se claramente a oposição dos professores concursados do município, que atuavam nas regiões rurais, à reeleição do Prefeito, apoiando integralmente candidato da oposição que não veio a se eleger. De forma que o Prefeito se reelegeu.
Tomando posse de seu novo mandato, a primeira providência do Prefeito foi a exoneração de 20 professores municipais das áreas rurais e o fechamento de três escolas municipais da zona rural. Três destes professores exonerados ainda estavam cumprindo o estágio probatório.
O fato, além de levar à exoneração de 20 professores concursados, sem esclarecer qual a falta cometida pelos mencionados funcionários, deixou 300 alunos sem acesso à escola e educação.

Desenvolvimento:

Impessoalidade: O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais.
Moralidade: O dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
Eficiência: é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na administração Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.

O Prefeito não poderia ter exonerado os professores da maneira como fez.
A exoneração é o ato administrativo que desliga o servidor do serviço público encerrando vínculo funcional e não tem caráter punitivo.

Aqui vale fazermos uma distinção entre o servidor público de cargo efetivo, que é o concursado, do servidor de