Caso concreto

HISTÓRIA CASO CONCRETO 1
DESCRIÇÃO
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori, pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
Flávio defende o sistema Civil Law, porque basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas nesse sistema são as Leis, o texto. A regra é usar o texto da lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu) e a jurisprudência só possui a mesma força que uma norma legal, quando oriunda do Tribunal Constitucional Federal. Esse Sistema de Direito é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil.

Aline defende a tese do sistema Common Law, porque o Direito se baseia mais na Jurisprudência do que no texto da lei, ou seja, a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação,