caso concreto

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014.

Caso concreto 1:
a) Sim e não. As sanções morais variam de acordo com o tipo de pessoas que vivemos. Quando há um maior número de pessoas religiosas, ou seja, com pudores elevados, haverá discriminação, sanção impeditiva de um convívio normal dentro da sociedade. Os padrões morais não apresentam semelhança entre as sociedades.

b) Não, prostituição no Brasil não é crime. No caso de Shirleycleide não já indícios de algum outro fator que aponte um gesto obsceno ou importunação ofensiva ao pudor.

c) Não, a regra moral é imposta dentro da sociedade. É uma regra de conduta que você pode ou não seguir. Varia de acordo com o país e a cultura. Já a regra jurídica, está lavrada nas legislações de um país e você é obrigado a cumpri-las, sob risco de sofrer alguma sanção caso não obedeça.

Ex: No caso de Shirleycleide, se ela estivesse importunando alguém publicamente ou fazendo gestos obscenos, aí sim estaria incorrendo uma norma jurídica. Portanto não há qualquer identidade entre as regras.

Caso concreto 2:

a) Sim, são regras de conduta moral e jurídica. Na regra moral, temos uma conduta religiosa com suas sanções perante a Deus, podendo ou não serem cumpridas, se caso a família optasse por tal transfusão. Na jurídica, há uma regra a cumprir com sanções rígidas de comportamento, caso os familiares ou profissionais a cumpram, cabem a eles as punições devidas.
b) Sim, haveria o risco de serem banidos de sua própria religião por descumprir a palavra ou a vontade de Deus. Mesmo não sendo uma obrigatoriedade a submissão a esta norma moral, pois há um precedente de uma vida em jogo, o convívio com estas normas morais dentro de tal comunidade, ficaria insustentável perante os demais adeptos.
c) Sim, o médico incorreria do artigo 135, CP c/c Art 13 § 2°, Alíneas a,b e c “Deixar de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada, ou extravida, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo