caso concreto 5

CASO 05
Caso concreto 1
Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$- 300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
a) qual a modalidade de extinção ajustada?
Gabarito: art. 472, CC. b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular?
Gabarito: sim. O art. 472, CC, determina que o distrato deverá ser feito pela mesma forma exigida por lei à validade do contrato, e não pela forma que as partes deram ao mesmo. O art. 462, CC, estabelece que o contrato preliminar é informal e, por isso, a lei não exige instrumento público à sua celebração. Logo, o distrato pode ser realizado sob qualquer forma que as partes decidirem conferir ao negócio. Questão objetiva 1
(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta: A) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
B) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada. D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Gabarito: alternativa D. Questão objetiva 2
(OAB 2009/2) Com relação ao contrato, assinale a opção correta. A) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
B) A resolução