caso concreto 3

WEB AULA 3

CASO 1
A- Visite o site http://fejiano.com/2009/04/20/feriado-de-tiradentes-mas-quem-foi-tiradentes/ e informe o que entendeu pela expressão “castigo exemplar”.

CASTIGO EXPEMPLAR É aquele castigo, que servirá de exemplo do que pode acontecer, ou acontece com todos aqueles que tomarem a mesma decisão, seguirem a mesma ideologia, fizerem o mesmo ato, ou seja, é uma forma de se controlar tais atos no meio de uma sociedade, uma das penas mais cruéis que se pode ocorrer.

B- Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.

Com base no ordenamento jurídico brasileiro, não seria possível a aplicação da pena de morte conforme foi a forca para Tiradentes. Pois, com base na CF/88 no é admitido a pena de morte no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Questão Objetiva 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;
b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;
c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;
d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais. Questão Objetiva 2

Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de “Reino Unido a Portugal e Algarves”, é correto afirmar:

a) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras brasileiras;
b) Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos;
c) Que foi o reconhecimento, por parte do governo de D. João, de que o Brasil deveria manter completa independência em