Caso Cocreto Hist ria do Direito

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
CASO CONCRETO – Aula 1
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes. Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas peculiaridades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico).
Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
Aline defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law, na medida em que tal sistema se baseia mais na jurisprudência e nos costumes do que no texto da lei, ou seja, para proferir uma decisão em um determinado caso, o juiz leva em consideração as interpretações e decisões adotadas em casos precedentes.
Por sua vez, Flávio defendeu a tese utilizada pelos adeptos do Civil Law, o que significa, em síntese, que as principais fontes do Direito são os textos normativos, as leis devidamente positivadas. Nesse sentido, compete ao juiz aplicar a lei, criada pelos legisladores sob o manto da democracia.
b) Por que se usa a denominação “sistema romano-germânico”?
O sistema romano-germânico recebe essa denominação porque decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados
aos