CARTEL FGV NICOLI

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Cartel
Título: Cartel
Aluno: Nicoli Bambini
Disciplina: Economia
Turma: 459
Introdução
Cartel pode acontecer de duas formas, ou por meio de um acordo com a concorrência para tabelar o preço do mercado e produção, favorecendo a indústria, ou até mesmo eliminar a concorrência para ter o poder livre de precificar e produzir. Com a falta de concorrência a empresa tem livre arbítrio para abusar de seu consumidor, se quiser.

Principais características do cartel
O exemplo de Cartel que escolhi foi sobre o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Que faz a proteção de direitos autorais de músicas e levou uma multa milionária por tabelar os preços cobrados e repassados para seis associações participantes do grupo.
A decisão do Cade foi por quatro votos a dois, e foi bem decisiva, segunda eles, o “Ecad agiu numa espécie de conluio para controlar o mercado de direitos autorais. Eles se aproveitaram de sua posição dominante para fixar preços e cobrá-los livremente, sem qualquer possibilidade de concorrência e também evitou a chegada de possíveis concorrentes.”
Esse processo contra o Ecad foi iniciado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), pois os advogados contestaram a cobrança obrigatória de 2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura a título de compensação dos direitos autorais em músicas. E indagaram “quem decidiu que o Ecad pode fazer essa cobrança? Ainda não está claro nem para nós, nem para o Cade. As operadoras dizem que não existe qualquer margem para negociar com o órgão. Ou pagam, ou pagam, como se fosse um imposto.”
O relator do processo não mediu palavras: “Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de arrecadação (de direitos autorais), não viabiliza de jeito nenhum a concorrência”. Ainda disse que não faltam provas da formação de cartel.

Importância do CADE
A importância do CADE contra os Cartéis é fundamental, pois