Carta Magna

A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.
Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.
Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.
A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.
A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.
Historicamente, a Magna Carta representa o início da era dos direitos e um marco importante na evolução da organização constitucional medieval. Embora não se trate, ainda, de uma afirmação de direitos inerentes à própria condição humana, mas sim do início do movimento para a instituição de limites ao poder dos governantes, forneceu a Carta Magna aberturas