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DIREITOS E DEVERES
DOS CONSUMIDORES

INTRODUÇÃO
Foi-nos proposto um trabalho de pesquisa sobre DIREITOS E
DEVERES DOS
CONSUMIDORES… Ire-mos de seguida mostrar-vos o resultado deste mesmo… Esperemos que gostem… O QUE É O CONSUMO?
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O consumo é o acto económico que nos permite concretizar a satisfação de uma necessidade, através da destruição imediata ou progressiva de um bem ou serviço. DIREITOS DOS
CONSUMIDORES
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Direito à satisfação das necessidades básicas.
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O consumidor tem direito aos bens e serviços que garantam a sua sobrevivência: alimentação adequada, vestuário, habitação condigna, cuidados de saúde, educação e saneamento básico. Direito a protecção da saúde e da segurança física.
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A vida, a saúde e a segurança física do consumidor não podem ser postas em perigo pelos bens e serviços a sua disp.

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Direito de escolha
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Os consumidores devem poder escolher produtos e serviços a preços competitivos, com uma garantia de qualidade satisfatória.

Direito à qualidade dos bens e serviços 

Os bens e serviços devem respeitar requisitos de qualidade estabelecidos pela lei para cada um deles, satisfazendo os fins a que se destinam.

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Direito a formação e educação para o consumo
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O estado deve promover actividades de formação, sobretudo integradas nos currículos e programas escolares, criando no consumidor atitudes criticas e selectivas.

Direito a informação para o consumo
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O fornecedor de bens e prestador de serviços são obrigados a prestar informações verdadeiras e completas ao consumidor. No caso de bens e

serviços essenciais, as empresas que funcionem em regime de exclusividade tem a obrigação de informar, previamente, o consumidor de cortes ou interrupções de fornecimento, salvo casos imprevistos.
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Direito a protecção dos interesses económicos 

Na contratação, deve haver igualdade dos intervenientes, lealdade, boa fé e