Carga tributária

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
RENATA DANTAS LOPES
RA
7420677559

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (Fernanda de Castro Juvencio).

Anhanguera Educacional
2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Martins & Pereira Martins LTDA
Alfredo Martins & Filho LTDA

Todos esse nomes acima relacionados constituem denominações, pois apresentam as normas estabelecidas pelas Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011, tais como: toda a denominação é formada por palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressão de fantasia, com o objeto da sociedade, sendo que temos que seguir várias determinações tais como: - Se for limitada deve ter o nome limitada junto ao nome seja ele abreviado ou por extenso; - Para empresa individual de responsabilidade limitada e para as sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, inclusive se o enquadramento se der juntamente com a constituição, é facultativa a inclusão do objeto da sociedade, mas caso ocorra o desenquadramento da empresa individual aí sim é obrigatória a inclusão do objeto respectivo.
Os demais nome não entram nas normas pois junta CIA com LTDA e outras usam somente o nome fantasia sem mencionar os nomes pelo menos de um dos titulares da empresa.
Sendo assim é de suma importância e