Campanha

317 palavras 2 páginas
DOCUMENTAÇÃO CANDIDATOS
ELEIÇÕES 2012

( ) declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema. (Elaborada no Ato do Registro de Candidatura)
( ) fotografia recente do candidato, obrigatoriamente digitalizada e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte: a) dimensões: 5 x 7cm, sem moldura; b) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca; c) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos
( ) comprovante de escolaridade
( ) prova de desincompatibilização, quando for o caso
( ) cópia de documento oficial de identificação (com foto )
( ) Propostas defendidas, no caso dos candidatos a Prefeito, as quais deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex .

- Certidões criminais - TODOS OS CANDIDATOS

( ) Justiça Federal - 1º grau: Certidão de Distribuição da Seção Judiciária do Tocantins
( ) Justiça Comum - 1º grau: Certidão de Distribuição do Fórum da Comarca do domicílio eleitoral
( ) Juizado Especial Criminal da Comarca do domicílio eleitoral
( ) Certidão Cível de Distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual referente às ações cíveis por ato de improbidade administrativa

- Certidões criminais - CANDIDATOS COM FORO ESPECIAL - DEPUTADOS – SENADORES - GOVERNADOR

( ) Justiça Federal - 2º grau: TRF1
( ) Justiça Comum - 2º grau: TJTO

- CASOS ESPECIAIS:

( ) Militar - certidão do TJM ou do STM, dependendo do cargo que ocupa
( ) Deputado Estadual – Justiça Comum de 2º grau - TJTO
( ) Deputado Federal ou Senador - Certidão do STF
( ) Prefeito - Certidão da Câmara Municipal – (Somente para quem já foi Prefeito)
( ) Detentores e Ex-detentores de mandato eletivo - Certidão Negativa de Cassação ou Renúncia de Mandato
( ) Servidores e Funcionários Públicos: Declaração de que não foi demitido do serviço

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