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Plano de Aula: 13 - Psicologia Aplicada ao Direito
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
Título
13 - Psicologia Aplicada ao Direito
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
13
Tema
O Processo de Avaliação Psicológica no Judiciário. Aspectos éticos. Documentos elaborados pelo psicólogo no Judiciário
Objetivos
 Entender o processo de avaliação psicológica no Judiciário;  Reconhecer os vários tipos de avaliações realizadas pelo psicólogo no Judiciário;  Identificar aspectos éticos do trabalho do psicólogo no Judiciário;  Compreender os documentos elaborados pelo psicólogo no Judiciário.
Estrutura do Conteúdo
O professor deverá iniciar a aula expondo sobre as diferentes avaliações realizadas no Judiciário, enfatizando e diferenciando a avaliação psicossocial e a perícia psicológica. A partir desta primeira apresentação, o professor deverá trabalhar, com os alunos, artigos do Código de Ética do Psicólogo, que dizem respeito ao trabalho no Judiciário.
O professor deverá apresentar aos alunos a Resolução 007/2003, que normatiza os documentos elaborados pelo psicólogo. Será realizada a apresentação de cada documento diferenciando-os através da sua aplicabilidade e demanda.
Aplicação Prática Teórica
1- Nos laudos psicológicos dos chamados "menores infratores" das classes populares, encontramos, com frequência, no que diz respeito à análise do grupo familiar, a denominação "família desestruturada". Esta avaliação, que concebe a família nuclear burguesa como modelo universal de socialização, contribui para a:
(a) prática de uma postura humanística universal;
(b) conscientização do psicólogo frente às características psicológicas específicas das classes sociais;
(c) patologização do cotidiano das classes populares e a produção de estigmas;
(d) valorização das diferenças naturais de culturas específicas;
(e) desqualificação da família burguesa como espaço de formação ética.
(INEP/2000)
2-Sobre o Código de Ética Profissional do