Cachorro

2sem processo

STJ garante que consumidor tenha pedido revisto pela Justiça
03/07/2003

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um dentista paulista que a Justiça averigúe se ele tem ou não direito a receber a diferença do que pagou por um veículo que não conseguiu transferir para o seu nome. O Judiciário paulista terá que verificar se a empresa foi realmente a intermediária da venda do veículo.

O dentista Adilson Ramos, de São Caetano do Sul (SP), adquiriu um automóvel Apollo, da Volkswagen, modelo 1990, por Cr$ 1.720.000,00. ele comprou o veículo da Nazaré Automóveis, no bairro Ipiranga, na capital paulista em outubro daquele ano. Conforme o contrato, o veículo estava sendo adquirido sem nenhum embaraço, mas ao tentar transferi-lo para seu nome, o dentista constatou haver bloqueio na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de São Bernardo dos Campos por se tratar de veículo intransferível em razão de estar alienado fiduciariamente. Após acordos, conseguiu receber Cr$ 1.200.000,00 de Carlos Beccaro, a quem passou todos os direitos sobre o automóvel, mas ingressou na Justiça, buscando receber o restante do valor pago, equivalente a 12.232,24 Bônus do Tesouro Nacional.

Ao contestar a ação, a empresa afirma que não teria legitimidade para responder pela ação. Afirma que o automóvel foi adquirido de Carlos Beccaro, filho dos representantes legais da Nazaré. Além disso que por sua vez o comprara de Antonio Carlos Martins. Além disso, afirma que o autor da ação (o dentista) deveria responder por perdas e danos por estar cobrando dívida já paga, uma vez que ao desfazer o negócio, recebendo o valor de um milhão e duzentos cruzeiros, deu plena quitação para nada mais ser reclamado.

A primeira instância considerou que Adilson Ramos era carecedor da ação (por ausência do direito de agir decorrente da falta de pressuposto processual ou de condição da ação). Entendeu que a venda do veículo foi feita por Carlos