BRIGA PELA AGUA SÃO PAULO X RIO DE JANEIRO
Já no lado Fluminense a alegação é de que a medida adotada pelo estado de São Paulo compromete o abastecimento de 26 municípios do estado, que dependem das aguas do rio Paraíba do Sul.
A Agencia Nacional de Águas (ANA), por meio de seu presidente, afirma que não é o caso de São Paulo, o corte da vazão para o consumo humano, e que o estado deve voltar a vazão a sua normalidade, caso contrário a agencia irá tomar medidas punitivas.
A Lei 9433/97, no seu artigo primeiro diz que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Se a afirmativa do Governo de São Paulo estiver certa quanto a falta de água para o consumo humano, eles estão seguindo a lei, mas estão privando cidadãos do estado vizinho ao mesmo artigo da lei.
No que se nota em todas as fontes que citam o acontecido, a preocupação também é quanto a falta de energia elétrica, fator esse que também deve ser levado em conta, mas não mais importante quanto ao consumo.
Agora segundo o diretor-presidende da ANA, Vicente Andreu e a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o acordo fechado no último dia 18 de agosto, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no que diz respeito ao abastecimento de 37 municípios que captam agua do rio Paraíba do Sul, está garantido.
As medidas tomadas foram as seguintes:
No reservatório do rio Jaguari, em São Paulo, a vazão que foi reduzida de 30m³/s para 10m³/s pela Cesp, no dia 6 de agosto, será aumentada para 43m³/s a partir do