Breve Ensaio sobre Trabalho Escravo e o Dano Moral Coletivo

Engana-se quem celebra o fim do trabalho escravo no Brasil com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel ao dia 13 de maio de 1888. Embora seja uma data emblemática e significativa para nossa história, ela não representa mais do que o termo final da ruptura do regime monárquico-escravocrata, adequando a nação para o regime seguinte, que se iniciaria com a proclamação da Republica Federativa do Brasil em 15 de novembro de 1890.

Fato é que, quase 125 anos depois da penada libertária ainda trava-se uma enorme luta contra a exploração do indivíduo sujeitado a condições “análogas” aos escravos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, estima-se que no mundo haja ao menos 12 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, dos quais mais de 80% estão situados no hemisfério sul do planeta que, não por coincidência, é onde se encontra a maioria dos países emergentes e subdesenvolvidos. Só na América Latina, são 1,3 milhão, e no Brasil esse número é calculado em torno de 25 mil pessoas em condições degradantes de trabalho.

Logicamente, tais números são apenas estimativas que muito provavelmente não condizem com a triste e mascarada realidade. Pelo viés clandestino e ilegal do tema, pelas diferenças técnicas de contabilização, pelos fluxos migratórios de escasso controle e pela primazia do status de um Estado zeloso aos Direitos Humanos ante aos olhos dos outros Estados, é muito difícil, se não impossível, apontar um número concreto e fiel.

A realidade é que milhares de pessoas em todo Brasil estão sendo escravizadas neste momento – “das fazendas de gado na Amazônia, passando pelas carvoarias do norte de Minas Gerais e Goiás e os laranjais no interior de São Paulo às pequenas tecelagens do Bom Retiro e Brás, bairros da capital paulistana”[i]. O trabalho escravo contemporâneo se dá num outro sistema, que encapuza as antigas senzalas e navios negreiros, mas que ainda ignora a dignidade do ser humano,