Bolsa Familia
Histórico do programa bolsa família: O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003 e foi determinante para a ampliação, articulação e consolidação da rede de proteção social no país. Diferentemente da prática de vários outros países da América Latina e Caribe, a experiência brasileira está apoiada numa norma legal federal, a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o que lhe deu mais estabilidade e aponta para a perspectiva de continuidade em sua implementação. A implantação do Bolsa Família não ignorou a existência prévia de outros programas de transferência de renda. A lei que criou o PBF determinou a unificação dos programas de transferência de renda (alguns com condicionalidades, outros não) então existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Ao mesmo tempo em que tal decisão garantiu o direito das famílias que já vinham sendo atendidas e, ainda, deu legitimidade à ideia de que esses programas não são iniciativa de um único governo, mas demanda compromisso continuado, o processo de integração agregou complexidade à implantação do PBF. A criação do Bolsa Família, no entanto, não pode ser entendida como uma mera unificação dos programas anteriores. Este acompanhamento ocorra, com atribuições especificas para cada nível de gestão.
O que é o bolsa família:
O bolsa família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza de extrema pobreza em todo o País. O bolsa família integra o Plano Brasil Sem Miséria, quem tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda mensal de R$ 70,00 a R$ 140,00 por pessoa.
O bolsa família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alivio imediato da pobreza; as condicionalidades reforça o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a