BANCO DE HORAS

O BANCO DE HORAS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO E
SEUS REFLEXOS
CARMO, Mauricio Patrício1; NORONHA, Pedro Henrique Baiotto2; ZAMBRA,MariaCarlize3

Palavras-Chave: Flexibilização. Direito do Trabalho. Banco de Horas.
Introdução
Com as mudanças trazidas pela globalização no mundo do trabalho, atualmente no mundo dinâmico e bastante exigente, torna-se imprescindível que a população acompanhe às mudanças que ocorrem, mormente no que tange ao Direito Laboral. É necessário que as legislações acompanhem às mudanças de modo a se pensar no desenvolvimento socioeconômico, desde que se respeitem os direitos conquistados pelos trabalhadores e que a dignidade da pessoa humana possa prevalecer.
Tendo em vista a necessidade de flexibilizar normas do Direito do Trabalho, o Estado criou a Lei
9.601/98 com o fito de reduzir os desempregos que poderiam acontecer devido à crise econômica pela qual o Brasil passava na época.
O objetivo central da presente análise está na forma pela qual o banco de horas é utilizado, pois, quando aplicado com a inobservância da legislação, descaracteriza-se o acordo de compensação da jornada de trabalho. Neste contexto verificar-se-á se as empresas cumprem o acordo previsto em Lei. De outro aspecto, analisa-se, com base em jurisprudências e pesquisas doutrinárias, sobre a validade do banco de horas. O tema é simplório, haja vista ter aplicabilidade abrangente diária nas empresas e merece análises jurídicas sobre o aspecto de sua validade. A jornada de trabalho sendo flexibilizada tem-se a concretização de menores custos às empresas, a garantia sociais aos trabalhadores e uma economia equilibrada no Brasil, fortalecendo a dignidade da pessoa humana com base no trabalho, na equidade e no respeito à Lei.

Metodologia
O método a ser adotado será o indutivo, analisando-se pesquisas de cunho bibliográfico e jurisprudencial, partindo-se do uso de livros, leis, súmulas, jurisprudências, com a finalidade de se descobrir a