balanço patrimonial

Lei do Estagio.

O estagio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto do curso.
Existe o estagio obrigatório que é definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para conclusão do curso. E o não obrigatório que é desenvolvido como atividade opcional.
O estagio em qualquer hipótese não gera vinculo empregatício desde que atenda os requisitos que são:
O estagiário deve estar matriculado em um curso e freqüente, ser celebrado o termo de compromisso entre a instituição, o aluno e a empresa, compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estagio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Instituição

As instituições de ensino têm uma serie de obrigações, a instituição deve celebrar o termo de compromisso com o educando, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso.
• Avaliar as instalações da parte concedente do estagio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
• Indicar um professor orientador da área a ser desenvolvida no estagio;
• Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 meses, um relatório das atividades;
• Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.

Parte concedente. (Empresa)

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
• Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
• Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional