Balanço do 1º ano do sncrf em cabo verde

BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DA APLICAÇÃO DO SNCRF –SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO CABO-VERDIANO

1. Introdução

Decorrido pouco mais de um ano após a instituição em Cabo Verde de um novo SNCRF- Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, através do qual o país pretende seguir no comboio dos adoptantes das IAS/IFRS emitidas pela IASB, é de se fazer um ponto da situação. Do lado dos profissionais louva-se o grande empenho em participar nas acções de formação havidas, mesmo tendo de suportar custos, por vezes além do razoável, tendo em conta o nível de vida do país. Do lado das autoridades, é de se criticar o hiato verificado entre a aprovação do sistema, no dia 4 de Fevereiro de 2008, e a publicação das NRF-Normas de Relato Financeiro e do novo Código de Contas, no dia 29 de Dezembro de 2008, para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009. Por outro lado, ainda hoje estão por ser publicadas as alterações à Lei do IUR-Imposto Único sobre os Rendimentos e demais legislação fiscal pertinente, incluindo o próprio modelo 1B de declaração fiscal dos rendimentos, o qual teve de ser adaptado à pressa, por cada um, para colmatar a falta de sua actualização por quem de direito. Os membros da CNNC-Comissão Nacional de Normalização Contabilística tomaram posse, mas que se saiba a Comissão não tem ainda um regulamento de funcionamento aprovado e não se encontra instalada e operante. A Direcção Geral das Contribuintes e Impostos vem tolerando a entrega de declarações fiscais com as demonstrações financeiras dos contribuintes elaboradas, ainda, pelas regras do anterior PNC-Plano Nacional de Contabilidade, por ventura, por que compreende ter havido um certo atabalhoado na introdução do novo sistema. Enfim, afinal, a “dura lex” pode ser flexível, quando se quer. Não obstante, o SNCRF veio para ficar, isso é certo, e, portanto, discorramos um pouco sobre ele.

1. Os pressupostos e o âmbito de aplicação do SNCRF

Entre 31 de Março