Bacharel

KANT E O SENTIDO DE JUSTIÇA

Na abertura do § 40 da Crítica do Juízo é possível ler uma importante passagem, que salvo engano não tem chamado a atenção dos comentadores o tanto que deveria: “É freqüente, escreve Kant, dar à faculdade de julgar, quando se atenta mais para o seu resultado do que para a sua reflexão, o nome de sentido, e fala-se de um sentido de verdade, de conveniência, de justiça, etc”. A faculdade de julgar, considerada de um certo ponto de vista, pode ser chamada, então, de um sentido de justiça. Se o sentido de justiça incorpora elementos empíricos ao sistema, ele porém não se esgota em tais elementos, mas se revela justamente, quanto analisado a partir dos seus princípios e não como resultado, condição de possibilidade de toda configuração comum acerca de questões de justiça. É essa figura que eu gostaria de explorar aqui, ela que parece não possuir qualquer função na obra de Kant, como se sua entrada em cena significasse um papel algo fugaz, passageiro, sem nada a desempenhar no sistema. Trata-se então de mostrar o lugar sistemático que lhe é devido, e ver a função que tal sentido de justiça desempenha no interior do sistema, como entrecruzamento das atividades determinantes e reflexionantes do julgar. Ao sentido de justiça caberá, por um lado, a função de orientar o juízo acerca da aplicação dos princípios de justiça em situações concretas, o que será evidenciado a partir da análise das passagens da Paz Perpétua onde Kant faz uso do conceito de lei permissiva. Por outro, orientar teleologicamente em meio a novas configurações jurídicas, o que se deixa revelar a partir da análise que Kant efetua do fenômeno da Revolução Francesa ou mesmo da Revolução Americana. Essas duas dimensões serão vitais para uma política nos limites da simples razão e que se autocompreende como doutrina do direito posta em prática.

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Mas comecemos por localizar o sentido de justiça no quadro mais geral da filosofia do direito de Kant, para depois