bacharel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA

Processo n.º

fulano, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito sob o CPF n. ?????? e RG n. ???????, residente e domiciliado na ????????????, ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ???????????????, menor impúbere, representada por sua genitora ??????????????, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A Ação de Alimentos foi proposta devido ao inadimplemento da obrigação alimentar pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material à filha, razão pela qual o MM. Juiz deste Juízo fixou, até a data da audiência, pensão à filha em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.
Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a sua filha uma pensão alimentícia na base de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.
É de se frisar que o pai está inadimplente por motivos alheios à sua vontade, notadamente a precariedade, pois labora com colheita de açaí, e recebe cerca de R$ 20,00 (vinte reais) por dia trabalhado.
Apesar dos transtornos causados pelo inadimplemento, este, com muito custo, arca sozinho com a sua atual família, o que consome a maior parte de seus rendimentos.
Diante das provas dos autos, os alimentos provisoriamente fixados, no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com esse montante. Pelo contrário, juntou-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão com este valor.
Ademais, o