bacharel
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A política fiscal estabelece o padrão de gastos, tributação e empréstimos do setor público – o setor público compreende as três esferas de governo: a federal; a estadual; e a municipal -, e as empresas estatais. O Orçamento Governamental, ao concentrar a maior parte dos gastos do setor público, torna-se o espaço privilegiado para identificar e analisar a natureza da política fiscal exercida pelo governo, portanto ele revela as preferências do governo na definição de suas prioridades. O Orçamento registra as despesas e as receitas incorridas no período do exercício fiscal, que no caso brasileiro coincide com o calendário gregoriano. A diferença entre as receitas e as despesas governamentais dá origem ao resultado do setor público. Podemos classificar o resultado do setor público por meio de duas óticas1. A primeira com relação ao desempenho de caixa; e a segunda com relação à natureza do desempenho de caixa.
Segundo Oliveira (2001), o resultado do setor público, com relação ao desempenho de caixa, pode ser superavitário (receitas maiores que as despesas), deficitário (receitas menores que as despesas) ou equilibrado (despesas iguais às receitas). Quando classificamos a natureza com que o desempenho se caixa se manifesta o resultado fiscal pode ser primário, nominal ou operacional. O resultado nominal, que pode ser deficitário ou superavitário, é dado pela subtração do total das receitas e das despesas. O resultado primário, que também pode ser deficitário ou superavitário, é quando excluímos os juros pagos do resultado nominal. E por último, o resultado operacional, que também pode ser superavitário ou deficitário, origina-se da exclusão da correção monetária do resultado nominal e das variações cambiais, portanto obtemos, dessa operação, o resultado sem a influência da inflação e do câmbio, para a situação fiscal do governo.
1 Se formos seguir rigorosamente a