Bacharel em Turismo

Universidade Federal Fluminense
Lazer e Entretenimento II

O Direito ao Lazer no Brasil: contribuições da educação formal (universidade).
Antes de estabelecermos qualquer definição a respeito do direito ou mesmo da forma que este direito ao lazer, se dá atualmente no âmbito social brasileiro. É necessário que compreendamos que para que tal direito fosse hoje assegurado, passara sua construção por um longo processo, que se iniciaram com as transformações ocorridas na estrutura social, pós-Revolução Industrial.
Fatores como a divisão do trabalho e artificializarão do tempo, representam entre as mais significativas mudanças no modo de vida da sociedade. Pois, os novos padrões sociais oriundos do novo esboço social, foram também responsáveis por desencadear movimentos sociais e políticos, que evidenciavam a necessidade de se estabelecer regras que garantissem aos indivíduos, direitos aos momentos de descanso e práticas de atividades que lhe proporcionassem descanso físico e psicológico, tão necessários para sua recuperação e retorno às atividades laborais.
Neste sentido, podemos citar que tais direitos já existem, mas, contudo, sua expressão é ainda muito tímida, deste modo não compondo um aparelho jurídico que ultrapasse os dizeres mínimos arrolados nas páginas da Constituição Federal de 1988, que traz em seu Capítulo II Art. 6º (Dos Direitos Sociais) o tema lazer, mas aqui por mais que por mais que este esteja expressamente previsto, acaba se confundindo com os demais direitos presentes no conjunto, que seriam por esta, assegurados ao indivíduo, ainda em seu Art. 7º, caput XIII, existe o estabelecimento quanto à duração do trabalho, que à vista desta Lei seu período não poderá ultrapassar oito horas diárias ou quarentas e quatro semanais.
O tema é também expresso na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) com base no Decreto-Lei 5.452, compondo a principal estrutura jurídica a respeito da forma de organização do trabalho no Brasil, em seu artº. 62 seu