Ação Social

INTRODUÇÃO
Em 2000, líderes de 189 países aprovaram a Declaração do Milênio da ONU, um acordo em que foram estabelecidas as Metas de Desenvolvimento do Milênio, um plano de ação composto por oito objetivos que devem ser alcançados até 2015.
Nesse contexto, surgiram importantes inovações nas estratégias de intervenção pública já existente, como as transferências de renda, que se consolidaram como instrumento de política ao longo do século passado nos países desenvolvidos.
As transferências de renda governamentais podem ser direcionadas a determinados grupos, sendo sujeitas a critérios de elegibilidade, e ter contrapartidas, seja na forma de contribuições ou de condicionalidades.
Todavia, há também aquelas absolutamente incondicionais e universais, como é caso da renda básica.
No Brasil, a adoção de programas de transferência de renda se deu, majoritariamente, como estratégia de redução da pobreza.
A utilização de programas de transferência de renda de combate à pobreza como política de assistência social e seu grau de focalização estão relacionados ao modelo de proteção social vigente num país.
O ponto de chegada é o principal programa de transferência de renda em curso hoje no país: o Programa Bolsa Família que tem como objetivo:
• Erradicar a pobreza extrema e a fome
• Atingir o ensino primário universal
• Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
• Reduzir a mortalidade infantil
• Melhorar a saúde materna
• Combater o HIV/Aids, malária e outras doenças
• Garantir a sustentabilidade ambiental
• Estabelecer uma Parceria Global para o Desenvolvimento.

O uso de transferências de renda como instrumento de política governamental de combate à pobreza no Brasil tem por objetivo ser alcançado, não apenas devido à publicação de estudos relacionando os programas de transferência de renda à redução da pobreza e da desigualdade no país, mas também aos efeitos gerados pelos incentivos econômicos presentes nestes programas em