Ação de investigação de paternidade

906 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE__________________
{NOME DO AUTOR E DO REPRESENTANTE DO AUTOR
, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela
Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa
Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), constituído(a) nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual n.º
054/2006 e Lei Complementar Federal n.º 080/, propor nos termos da legislação civil em vigor,
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de (nome completo do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º , inscrito no CPF/MF sob n.º, residente e domiciliado na(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I – PRELIMINARMENTE
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___).
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
O Requerido e a mãe do(a) Requerente tiveram relacionamento íntimo e afetivo durante o(s) mês(es) de Desse relacionamento, foi gerada uma criança – ora
Requerente, que, ao nascer, recebeu apenas o nome da mãe, conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.
O Requerido, ao ser procurado pela mãe, esquivou-se em conhecer o filho e assumir a paternidade.
Atualmente, o menor está com ______ anos de idade e foi sustentado única e exclusivamente por sua genitora.
As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas. Eis a razão para se intentar a presente ação de investigação de parternidade cumulada com alimentos.
III – DO DIREITO
A lei

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