açao declaray

Petiçde de inexistencia de debi
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta : DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei..., em todo o território nacional. ...

Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano ...

do INMETRO. Art. 52. Fica criado o Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO - CPCI, com a finalidade de assessorar os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Cargos do INMETRO. Art. 53. O CPCI será ...

Mensagem nº 482, de 11 de agosto de 2004

Presidência da Republica

( Código de Processo Civil - CPC ), que assim dispõe: ‘Art. 282. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu... da respectiva petição ...

Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano ...

. Art. 53. O CPCI será constituído por 9 (nove) membros, sendo: I - o Presidente do Inmetro, que o presidirá; II - 1 (um) representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - 1..., Indústria e Comércio Exterior. § 4º A ...

Lei nº 2376 de 24 de julho de 2002 de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

,00 | |--------------------------------|-----|----------|--------|-----------| |ZELADORA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS |2 |EFETIVO |40 HORAS|282,00 | |________________________________|_____|__________|________|___________| Art. 3º - Os encargos ...

Artigo 2 da Lei nº 2.376 de 24 de Julho de 2002 do Munícipio de Capinzal

Câmara Municipal de Capinzal

Art. 2º - Os vencimentos dos ocupantes do Quadro Geral dos Servidores do ...

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