Aves

756 palavras 4 páginas
1ºCASO> Pessoas que não tem qualquer tipo de aves e pretendem iniciar este hobbie de criar aves:
1ªsituaçao: apenas pretende adquirir aves isentas de CITES.
-despesas com CITES> 0€
2ªsituaçao: pretende adquirir aves abrangidas por CITES, o que deve fazer é:
-Em primeiro lugar deve efectuar o Registo de Criador (valor actual 132€, que só paga uma vez), após este processo pode adquirir as aves que entender, e terá apenas que ficar a pagar 53€ do averbamento anual, e não terá mais despesas no que diz respeito a CITES, a menos que as aves adquiridas estejam abrangidas pelo anexo I, ai sim terá mais uma despesa, que é o certificado de CITES por cada ave. (atenção isto é só para aves anexo I).

2ºCASO> Pessoas que já tem aves em casa, e essas aves são abrangidas por CITES:
1ªsituaçao: Está ilegal e não tem quaisquer documentos das aves.
-deve então efectuar o pedido e certificado de CITES por espécie, e ate um limite de 6 aves por certificado, (valor do certificado 27€), mas caso seja aves anexo I, é apenas uma ave por cada certificado.
-depois de ter os certificados emitidos pelo ICNF, deve dar o segundo passo que é o Registo de Criador (valor actual 132€, que só paga uma vez), após este processo pode adquirir mais aves, as que entender, e terá apenas que ficar a pagar 53€ do averbamento anual, não terá mais despesas no que diz respeito a CITES, a menos que as aves adquiridas estejam abrangidas pelo anexo I, ai sim terá mais uma despesa, que é o certificado de CITES por cada ave. (atenção isto é só para aves anexo I).

Nota: Quando fizer o pedido dos certificados de CITES neste caso, como não tem documentos das aves, ou seja nem facturas nem declarações de cedência, deve enviar juntamente duas declarações assinadas por duas pessoas, sem ser familiares.
Estas declarações podem ser encontradas no site da FONP, declaraçao1.

3ºCASO> Pessoas que já tem aves, mas estas são isentas de CITES, e pretendem agora adquirir aves abrangidas por CITES:
1ºsituçao:

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