Avaliação de Empresas e Apuração de Haveres

Avaliação de Empresas e Apuração de Haveres em Processos Judiciais: uma análise segundo a Teoria de Finanças

Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre avaliação de empresas, abordando, segundo a literatura de finanças, as principais metodologias, com ênfase no processo de avaliação através do fluxo de caixa descontado, prática esta muito difundida no ambiente empresarial. É apresentado e analisado criticamente face às teorias de finanças, o Balanço de Determinação, que, conforme jurisprudência, tem sido adotado pelos magistrados brasileiros como metodologia de avaliação de empresas e apuração de haveres em processos de cisão e dissolução parcial de sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado.

1. Introdução: 1.1. Apresentação
Quanto vale uma determinada empresa? Se a avaliação de um único ativo ou investimento gera inúmeros questionamentos e até alguma discordância quanto à metodologia adequada, o processo de avaliação de uma empresa, composta por inúmeros ativos, tangíveis e intangíveis, onde interagem interesses conflitantes, é mais complexo e delicado.
Segundo a teoria de finanças, um analista ao avaliar uma empresa deve procurar alcançar um valor econômico justo, ou seja, um valor que represente de modo equilibrado as potencialidades e perspectivas da empresa; tal avaliação porém, apesar de utilizar-se de métodos e modelos quantitativos, não se processa exclusivamente mediante os fundamentos de uma ciência exata, não permitindo, portanto, a comprovação absoluta dos resultados, pois trabalha com premissas e hipóteses comportamentais.
Os vários modelos e métodos de avaliação de empresas podem ser utilizados em conjunto ou separadamente, porém, nenhum método isolado pode ser considerado o correto, inquestionável ou exato. Todavia, existem métodos de avaliação mais consistentes que, de acordo com as premissas da avaliação, podem se revelar tecnicamente mais adequados dada à circunstância de avaliação e a qualidade das