Avaliação da atividade repelente de óleos essenciais para Aedes aegypti (Diptera: Culicidae)

Resenha Crítica acerca do texto:
Direito Ambiental Aplicado (Pedro & Frangetto, 2004)

Túllio Maia
Universidade Federal de Sergipe

O direito é uma área que pode ter relação íntima com outras como, por exemplo, a economia. Na perspectiva dos autores, a economia surgiu como uma demanda no momento em que se percebeu a necessidade de administrar os recursos naturais (finitos) e lidar com o que os autores denominam “natureza selvagem”. Com o desenvolvimento da economia, houve a organização da sociedade e consequentemente do Estado.

Ainda na perspectiva dos autores, a hegemonia humana gerou escassez nos recursos naturais, gerando a necessidade do desenvolvimento de novas técnicas que consigam preservar tais recursos e ao mesmo tempo não ser antagônico ao desenvolvimento econômico (até então um dos principais fatores responsáveis pela escassez de recursos).
O direito ambiental vem se desenvolvendo significativamente nas últimas décadas. Embora ainda não possua caráter obrigacional, há uma série de orientações e comportamentos, defendida internacionalmente, que atuam como princípios ambientais. Tais princípios são importantes na construção de valores ambientais, importantes na construção e aplicação das normas de proteção ambiental. Esta medida propiciaria a internalização de tratados internacionais.

Alguns princípios são então destacados, como o princípio do ambiente no sentido de patrimônio comum da humanidade e patrimônio de cada nação em particular, em que aponta para um desenvolvimento sustentável no sentido de haver preocupação ambiental tanto no Estado quanto no Estado vizinho; princípio de ação, que aponta as ações para o desenvolvimento sustentável. Mais princípios foram defendidos em eventos históricos como a Declaração de Estocolmo e Rio 92. No direito ambiental moderno, os princípios da prevenção e precaução, da participação e poluidor-pagador têm tido certa notoriedade. Por fim, os autores traçam uma perspectiva transdisciplinar do direito