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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina Direitos Humano realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, do curso de Agronomia da faculdade Anhanguera Educacional de Rondonópolis, sob orientação da

Anhanguera Educacional
2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito a Saúde garantido a todos, previsto pelo art. 196º da Constituição Federal foi uma conquista advinda do Movimento da Reforma Sanitária que trazia a proposta de defender um novo sistema de saúde. Este movimento nasceu no período repressivo da Ditadura Militar e foi encabeçado por bases universitárias e classes trabalhadoras intelectuais. A partir daí, o acesso que só era permitido ao trabalhador formal passa a ser destinado a qualquer cidadão, livre de discriminação, preconceitos ou privilégios. Antes da constituição do Sistema Único de Saúde, as pessoas que não possuíam carteira assinada ficavam a mercê do custeamento particular do atendimento ou da caridade. O acesso Universal e inalienável trouxe uma mudança brusca em tudo o que se proporcionava para o povo até então, e tornou-se o pilar do tripé da Seguridade Social. Assim, ficou vinculado diretamente às funções do Estado Democrático Social.
Surgiu então uma visão ampliada da saúde, que não significa ausência de doença, mas também o equilíbrio de diversos fatores determinantes, tais como a alimentação, moradia, saneamento básico, o meio