AVA Tema 5 - Direito de Família e das Sucessões

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional
ANO

Tarefa 1- Em no máximo dez linhas, responda à seguinte pergunta: qual, entre os writs citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta.
Para substituir corretamente o WRIT grafado no texto da notícia é o Mandado de Segurança. Trata-se de uma medida constitucional para proteger direito que é claro como água, direito sobre o qual não se tem dúvida e que não pode ser defendido nem por habeas-corpus nem pelo habeas-data. Cabe impetrar mandado de segurança nos casos de ilegalidade ou de abuso de poder praticado por alguma autoridade, como citado no artigo da notícia e embasado no artigo 5º da Constituição Federal em seus incisos IV e LXIX.

Tarefa 2- Escolha um dos writs citados no Passo 3 (exceto o que constitui a resposta da pergunta da primeira tarefa), pesquise uma notícia sobre ele na internet e, também em dez linhas, com suas próprias palavras, faça um resumo da notícia, citando sua respectiva fonte.
A notícia escolhida retrata sobre o Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) reclamando sobre a determinação judicial de suspensão do contrato de trabalho, consequentemente o não pagamento dos salários, devido a paralisação realizada no mês de Março de 2015 considerada ilegal. Porém a decisão foi confirmada pela Corte (STF), pois os cortes nos pagamentos não contrariam as disposições