AVA Direitos Humanos
Estado Finalizadas
Concluída em quinta, 13 novembro 2014, 13:40
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Questão 1
Correto
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Texto da questão
Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:
Escolha uma:
a. Preventiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
b. Repressiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
c. De exceção, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
d. Repressiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
e. Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Correto
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A resposta correta é: Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Essa figura é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Trata-se do:
Escolha uma:
a. Defensor Público.
b. Juiz de Direito.
c. Advogado. Correto
d. Promotor de Justiça.
e. Desembargador de Tribunal.
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A resposta correta é: Advogado..
Questão 3
Correto
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Texto da questão
Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolha uma:
a. O habeas corpus.
b. A liberdade de expressão.
c. O mandado de segurança.
d. O princípio da isonomia tributária. Correto
e. O devido processo legal.