AVA DIREITO CONSUMIDOR PARTE 1

Consumidor comprou um produto em uma empresa chamada Shop do Az.

O prazo de entrega dado pela empresa é de 10 a 20 dias úteis. Segundo o consumidor, a compra havia sido feita há mais de um mês e o produto ainda não tinha sido entregue.

De acordo com o relato consumidor, o produto foi pago, porém até aquele momento não havia recebido nenhum retorno da empresa sobre a entrega da mercadoria.

A empresa entrou em contato alegando que o produto chegaria em mais 15 dias, sendo que o reclamando já havia esperado um mês.

A reclamação descrita acima foi a primeira do consumidor, após essa primeira tentativa foi aberta mais uma reclamação onde ele descreve que o fornecedor, depois de descumprir todos os prazos de entrega previstos na data da compra, informou um novo prazo de 15 dias contados a partir de 16/09/2013.

Desde então se passaram 26 dias, com um total 45 dias desde a compra.

Não recebeu sequer o código de rastreamento ou qualquer outra informação sobre o envio.

O descaso com o consumidor continua.

O caso descrito acima enquadra-se no inciso IX artigo 39 do CDC, que versa sobre “ recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)” , pois fica claro no caso descrito que o consumidor pagou pela mercadoria, porém não a recebeu.

De acordo com análise do caso, fica claro que o consumidor foi lesado e que a empresa em questão feriu as normas do direito do consumidor.