Autodesenvolvimento Direito Tribut rio

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Fulano
RA
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Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade Contributiva diante do imposto de renda da pessoa física.

Primeiramente, o imposto de renda tem em sua principal função, representar a principal fonte de receita tributária da União, e, possuindo função extrafiscal, de forma secundária.
Em compensação, o principio da capacidade contributiva, implanta-se no âmbito desse tributo de forma a assegurar a participação de contribuintes, de forma prudente e mais bem proporcionada possível.
No decorrer do assunto proposto para á realização desse texto foi apontada alguns critérios da capacidade contributiva sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, e, os princípios para uma melhor aplicação. Pôde-se compreender, ainda, que o propósito dessa forma de tributação não é de modificar a posição das classes de renda, mas apenas diminuir a desigualdade entre elas que é, por sinal, esdruxulamente extenso no Brasil.
Claramente que são indispensáveis ensinamentos sociais e econômicos, além de melhor concentração do legislativo e do Poder Executivo no exercício de sua extra fiscalidade, de forma a constituir as parentelas contribuintes, não somente pela sua renda mensal, mas por seus aspectos individuais, seus números de dependentes e suas primordiais idades básicas vistas preferencialmente.
Em relação ao arrazoado da tese objetiva, utilizado por ampla parcela da doutrina, conclui-se que o princípio constitucional e a relação base de cálculo, fato econômico exercido como simples pacto da carga tributária ao cidadão, significa impor absoluto uma proeminência do Estado sobre o cidadão,