Aula

VALORES MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

E

Mercado de debêntures registra volume recorde de emissões tes ocorridas no período, incluindo a alteração da Lei das Sociedades Anônimas e dos poderes delegados àCVM Comissão de Valores Mobiliários, bem como seus possíveis impactos no setor de valores mobiliários. Em seguida, enfoca o mercado de debêntures, as razões de seu excelente desempenho em 2001 e as perspectivas para 2002. N OVA L EI S.A. C ONGRESSO geiros e institucionais, em particular fundos de pensão e instituições financeiras. Também deve ser levado em consideração o processo de internacionalização, que resultou no aumento do número de lançamentos, por empresas nacionais, de programas de ADR no mercado norte-americano, atraindo os investidores estrangeiros que desejam aplicar em certificados representativos de ações brasileiras e, dessa forma, esvaziando o investimento nas Bolsas brasileiras. Nesse contexto, era cada vez mais necessária uma reforma na legislação que rege o segmento de valores mobiliários: as Leis n os 6.404, de 15/12/76 (Lei das S.A.), e 6.385, de 7/12/76, que dispõe sobre o mercado de capitais. Assim, a Lei nº 10.303, de 31/10/01, tornou-se um dos destaques da área financeira em 2001, pois estabeleceu mudanças que vinham sendo requisitadas por diversos agentes econômicos. A nova lei procura atualizar as normas existentes e incluir práticas internacionais indispensáveis à modernização do mercado, como a governança corporativa e o aumento da participação dos acionistas minoritários nas decisões da empresa. Os minoritários, aliás, são alvo de grande parte das modificações, que visam a estimular o investimento neste segmento e tornálo mais pulverizado. Dentre elas, destacam-se:

m um ano em que a volatilidade do setor financeiro foi marcante, no Brasil e no exterior, o destaque no mercado de valores mobiliários nacional ficou por conta do desempenho do segmento de debêntures. Após anos consecutivos de bons resultados, o SND - Sistema