aula tema direitos humanos 2014

direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo.Poder Legislativo.Poder Judiciário.Declara os direitos humanos fundamentais.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
2) O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Resposta correta: Constituição.
3) Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Resposta correta: Justicialidade.
4) O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
5) São características das leis:
Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.
6) Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:
Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
7) O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder:
Resposta correta: De polícia.
8) No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:
Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.
9) O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos