AULA 3 TRABALHO 1 RESOLVIDA

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024
Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

R. Em ambos os casos encontra-se presentes os preceitos da relação de emprego, pessoalidade, não eventualidade, dependência hierárquica e financeira, difere apenas o tipo do empregado, visto que no primeiro exemplo Abigail é cozinheira pois é contratada por pessoa jurídica para essa função e no segundo caso, Helena é doméstica pois foi contratada por pessoa física, o grupo familiar composto pelas amigas que alugaram a casa.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

R. Somente Helena possui vinculo de emprego doméstico tendo em vista que somente pessoa física pode figurar como empregador de serviços domésticos, e toda empregada, não estando em prazo de experiência e tendo notificado o seu empregador, possui estabilidade desde a notificação do fato até 5 cinco meses do parto.

QUESTÕES OBJETIVAS -
1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:
a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;
b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do