AULA 3 DE PR TICA SIMULADA II
Semana 3 PRATICA SIMULADA II
Data 06.04.2014
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ... ..DO TRABALHO DE CURITIBA-PARANÁ
LENIDIA SANTOS, brasileira, estado civil, doméstica, , portadora da carteira de identidade n° ..., órgão expedidor..., inscrita no CPF nº ..., PIS/PASEP n..., CTPS n° ..., série ..., residente e domiciliado em São José dos Pinhais -Paraná, CEP. ...; vem por seu (a) advogado (a) ... , que poderá receber notificação ou intimação em seu endereço comercial ..., CEP..., propor a seguinte ação : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO ROTO SUMARISSÍMO, em face de: ANA PAULA MARQUES, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n° ..., órgão expedidor..., inscrita no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., CEP. ....; vem por seu (a) advogado (a) ... , que poderá receber notificação ou intimação em seu endereço comercial ... cep...,
Pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente requer, a concessão da gratuidade por não ter condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2°, parágrafo único da Lei 10160/1950 c/c artigo 790,§3° da consolidação das Leis Trabalhistas- CLT.
-DA CONCILIAÇÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A reclamante não se submeteu a comissão de conciliação prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 13/05/2009, nas ANIS 2139 e 2160-5. Portanto prevalece o artigo 5,XXXV, da constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o livre acesso a justiça.
-DOS FATOS
A reclamante foi contratada pela reclamada em 01/06/2008, para laborar na residência da reclamada como doméstica. Cumpria uma carga horária de 8:00 ás 17:00, mais uma hora de almoço. Recebia um salário de 736,00, compatível com o piso da categoria .
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